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Advogado Especialista na Lei Maria da Penha
Advogado, graduado em Direito pela Universidade Salvador. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha. Instagram: @thiagooadvogado; E-mail: thiagopintoadvogado@gmail.com; Cel.: (71) 9 9284-9925

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Thiago Silva Pinto, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Violência Vicária: Um Novo Capítulo na Proteção das Mulheres no Brasil

Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3880/2024 visa alterar a Lei Maria da Penha para incluir, no artigo 7º, uma nova espécie de violência contra a mulher: A VIOLÊNCIA VICÁRIA....
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Artigo · há 2 anos

O "Auxílio-Aluguel" como Instrumento de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica

Desde a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Brasil deu passos significativos no enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo mecanismos para a proteção integral das...
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Thiago Silva Pinto, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Proteção Jurídica Contra a Violência Patrimonial no Âmbito Conjugal

A violência patrimonial, embora muitas vezes negligenciada, é uma forma grave de abuso que pode ocorrer dentro de relacionamentos conjugais. Esta forma de violência é caracterizada pela manipulação,...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 35%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 21%
Direito Tributário, 21%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Civil, 21%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Elen Moreira, Advogado
Elen Moreira
Artigo · há 3 anos

Quer saber como eu consegui INDULTO em condenação por tráfico de drogas?

O crime de tráfico de entorpecentes é equiparado a hediondo e a própria Constituição Federal veda expressamente que seja oferecido indulto presidencial em caso de condenação por esse crime,...
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Leticia Wille, Advogado
Leticia Wille
Artigo · há 3 anos
Aborto: Hipóteses permitidas por lei

Aborto: Hipóteses permitidas por lei

Aborto: Hipóteses permitidas por lei No Brasil, existem algumas situações em que o aborto se torne legal, vejamos quais são. O artigo 5º, caput, da Constituição Federal do Brasil, consagra um dos...
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